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Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — OBJETIVA 2023

Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
Código
qg008447
Banca
OBJETIVA
Órgão
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Tesoureiro
De acordo com o texto constitucional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
  1. AImpostos, em razão do exercício do poder de polícia.
  2. BTaxas, com base de cálculo própria de impostos.
  3. CEmpréstimos compulsórios, pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
  4. DContribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

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