Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — OBJETIVA 2023
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qg009154
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canela - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A chamada “jurisprudência defensiva” dos Tribunais Superiores acaba por limitar as hipóteses de cabimento da ação autônoma de habeas corpus. Considerando-se o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça sobre as hipóteses em que é cabível a impetração de habeas corpus concomitantemente à interposição do recurso cabível no Processo Penal, analisar os itens abaixo:I. Tutela imediata da liberdade do paciente.II. Pedido diverso do objeto do recurso que reflita mediatamente na liberdade do paciente.III. Impugnação de questões processuais formais já deduzidas no recurso próprio.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens II e III.
- DTodos os itens.