Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — OBJETIVA 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg009340
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canela - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Tributos Municipais
Conforme a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra as relações de consumo:I. Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.II. Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.III. Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.Estão CORRETOS:
- ATodos os itens.
- BSomente os itens I e II.
- CSomente os itens I e III.
- DSomente os itens II e III.