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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Canela (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Canela (Rio Grande do Sul)
Código
qg009535
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Canela - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Tecnólogo em Saneamento Ambiental
Considerando-se a Lei Municipal nº 3.696/2015 — Licenciamento Ambiental e Florestal no Município de Canela, sobre o procedimento de licenciamento ambiental, assinalar a alternativa INCORRETA:
  1. AUma das etapas do procedimento de licenciamento ambiental é a emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
  2. BNo procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão de zoneamento emitida pela Prefeitura Municipal, a fim de verificação da conformidade do empreendimento ou atividade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.
  3. CO Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é documento obrigatório no processo de licenciamento ambiental, podendo ser solicitado para emissão de qualquer licença ambiental.
  4. DA anotação de responsabilidade técnica (ART ou equivalente), emitida e validada pelo conselho profissional, é documento obrigatório apenas para a Licença Prévia (LP), o qual identificará a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas, por todo o período de vigência da licença ambiental para a qual foi emitido.
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GabaritoD — A anotação de responsabilidade técnica (ART ou equivalente), emitida e validada pelo conselho profissional, é documento obrigatório apenas para a Licença Prévia (LP), o qual identificará a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas, por todo o período de vigência da licença ambiental para a qual foi emitido.

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