Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 5 de 2016 - Código de Obras e Edificações no Município de Canoas (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLei Complementar nº 5 de 2016 - Código de Obras e Edificações no Município de Canoas (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg009619
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto Urbanista
Considerando-se a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, sobre as validades de projeto, licenciamento e certidões, assinalar a alternativa INCORRETA:
- AA informação urbanística, as certidões de zoneamento, o EVU, o EIV e a demolição serão considerados válidos pelo prazo de 1 ano após a data que foi informada.
- BA aprovação de um projeto será considerada válida pelo prazo de 1 ano após a data do despacho deferitório.
- CO Município fixará, semestralmente, as taxas a serem cobradas pela licença ou pela revalidação do projeto de construção.
- DApós a caducidade do primeiro licenciamento, se a parte interessada quiser iniciar as obras, esta deverá requerer novo licenciamento.
- EO licenciamento e seu respectivo Alvará de Construção terão a validade de 1 ano. Findado esse prazo e não tendo sido iniciada a construção, estes perderão seu valor.