Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- qg009676
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Elaborada logo após o desastre na usina nuclear de Chernobyl, a Carta Magna estabeleceu tratamento diferencial para exploração de energia nuclear em comparação com as demais fontes de energia. Nos termos da Constituição Federal, a localização de usinas que operem com reator nuclear deve ser definida em:
- ALei complementar.
- BLei distrital.
- CLei municipal.
- DLei estadual.
- ELei federal.