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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — OBJETIVA 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg009679
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Canoas - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Biólogo
Em conformidade com a Lei Estadual nº 10.350/1994 – Sistema Estadual de Recursos Hídricos, os comitês têm como atribuições, EXCETO:
  1. AEncaminhar ao Departamento de Recursos Hídricos a proposta relativa à bacia hidrográfica, contemplando, inclusive, objetivos de qualidade, para ser incluída no anteprojeto de lei do Plano Nacional de Recursos Hídricos.
  2. BConhecer e manifestar-se sobre o anteprojeto de lei do Plano Estadual de Recursos Hídricos previamente ao seu encaminhamento ao Governador do Estado.
  3. CAprovar o Plano de Recursos Hídricos da respectiva bacia hidrográfica e acompanhar sua implementação.
  4. DApreciar o relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos do Rio Grande do Sul.
  5. EPropor ao órgão competente o enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica em classes de uso e conservação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Encaminhar ao Departamento de Recursos Hídricos a proposta relativa à bacia hidrográfica, contemplando, inclusive, objetivos de qualidade, para ser incluída no anteprojeto de lei do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

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