Questão de Direito Agrário — A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 — OBJETIVA 2023
Direito AgrárioA Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
- Código
- qg009755
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Cartógrafo
Nos termos da Lei nº 8.629/1993 — Regulamentação dos Dispositivos Constitucionais Relativos à Reforma Agrária, considera-se média propriedade o imóvel rural:
- ADe área superior a 1 e até 5 módulos fiscais.
- BDe área superior a 2 e até 10 módulos fiscais.
- CDe área superior a 4 e até 15 módulos fiscais.
- DDe área superior a 5 e até 20 módulos fiscais.
- EDe área superior a 6 e até 30 módulos fiscais.