Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — OBJETIVA 2023
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- qg009757
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Cartógrafo
Nos termos da Lei nº 4.947/1966 — Normas de Direito Agrário, Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, para fins de cadastramento do imóvel rural, do teor da sentença proferida nos casos de usucapião, deverá ser intimado(a):
- AA Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
- BO Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
- CA Secretaria Estadual da Agricultura.
- DO Ministério do Meio Ambiente.
- EA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.