Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário — OBJETIVA 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário
- Código
- qg009783
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nos termos da Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, o passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se:
- ASomente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
- BSomente à circulação de pedestres, vedada a instalação de mobiliário urbano e de vegetação.
- CSomente à circulação de pedestres, devendo ser evitada a instalação de mobiliário urbano e de vegetação.
- DÀ circulação de pedestres e meios de transporte verdes e, quando possível, à implantação de vegetação.
- EÀ circulação de pedestres e meios de transporte verdes, vedada a instalação de mobiliário urbano e de vegetação.