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Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — OBJETIVA 2023

Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
Código
qg009952
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Canoas - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro de Tráfego
A Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, define que é uma das competências do órgão máximo executivo de trânsito da União:
  1. AJulgar os recursos interpostos pelos infratores.
  2. BEstabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
  3. CNormatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação, a expedição de documentos de condutores e o registro e o licenciamento de veículos.
  4. DSupervisionar a implantação de projetos e programas relacionados à Engenharia, à Educação, à Administração, ao policiamento e à fiscalização do trânsito, entre outros, visando à uniformidade de procedimento.
  5. EEstimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados à Engenharia, à Educação, à Administração, ao policiamento e à fiscalização do trânsito, entre outros, visando à uniformidade de procedimento.

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