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Questão de Direito Penal — Peculato mediante erro de outrem — OBJETIVA 2023

Direito PenalPeculato mediante erro de outrem
Código
qg010039
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Canoas - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Gestor Contábil-Financeiro
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, em relação ao crime de peculato e às suas diferentes formas, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. ANo peculato culposo, a reparação de dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade.
  2. BNo peculato culposo, a reparação de dano após a sentença irrecorrível não afeta a pena.
  3. CTodas as formas de peculato são punidas com pena de reclusão.
  4. DSomente há peculato na apropriação de dinheiro ou de valores.
  5. EO peculato por erro de outrem é isento de pena.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — No peculato culposo, a reparação de dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade.

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