Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — OBJETIVA 2023
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qg010182
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Jornalista
A proteção ao direito do autor tem previsão no texto constitucional e recebe regramento específico por Lei. Nos termos da Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, em relação às obras intelectuais, assinalar a alternativa CORRETA:
- AA proteção concedida ao autor não se aplica às pessoas jurídicas em qualquer hipótese.
- BCabe ao participante individual a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.
- CA cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor não goza da mesma proteção do original.
- DA proteção aos direitos de que trata a referida Lei independe de registro.
- EAplica-se integralmente o regime da referida Lei aos programas de computador.