Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — OBJETIVA 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qg010349
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Apoio à Educação Básica
Maria é professora da 2ª série da Rede Municipal de Ensino. Um de seus alunos contou que sua madrasta havia causado queimaduras em sua mão esquerda com cigarro. Além disso, ao observar melhor, a professora encontrou pequenas marcas no corpo do menino, que aparentavam ser de machucados mais antigos. Diante da situação, a professora imediatamente comunicou o fato à diretora da escola. Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), casos que envolvam castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra crianças ou adolescentes serão obrigatoriamente comunicados:
- AAo Conselho Tutelar, após a confirmação dos fatos.
- BAo Conselho Tutelar, após cientificar os responsáveis.
- CAo Ministério Público, após autorização do Conselho Tutelar.
- DAo Conselho Tutelar e à Secretaria Municipal de Educação.
- EAo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.