Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg010360
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Apoio à Educação Básica
Segundo o disposto na Lei Municipal nº 5.082/2006 — RPPS, a pensão por morte será devida aos dependentes a contar:I. Do dia do óbito.II. Da data da decisão judicial, no caso de declaração de ausência.III. Da data da ocorrência do desaparecimento do segurado por motivo de acidente, desastre ou catástrofe, mediante prova inidônea.Está(ão) CORRETOS(S):
- ATodos os itens.
- BSomente os itens I e II.
- CSomente os itens I e III.
- DSomente os itens II e III.
- ENenhum dos itens.