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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — OBJETIVA 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg010419
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
Considerando-se a Lei Municipal nº 992/2021 — Código de Edificações do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AÉ da responsabilidade do autor do projeto elaborar o Manual de Uso e Manutenção, de acordo com a legislação vigente.
  2. BÉ da responsabilidade do executante e do responsável técnico acompanhar, junto ao Executivo Municipal, todas as fases da aprovação do projeto.
  3. CÉ da responsabilidade do Município responder, na falta de responsável técnico, por todas as consequências.
  4. DÉ da responsabilidade do proprietário ou do usuário a qualquer título utilizar a edificação conforme o Manual de Uso e Manutenção e os projetos fornecidos pelo executante e pelo responsável técnico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É da responsabilidade do proprietário ou do usuário a qualquer título utilizar a edificação conforme o Manual de Uso e Manutenção e os projetos fornecidos pelo executante e pelo responsável técnico.

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