Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — OBJETIVA 2023
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg010425
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canudos do Vale - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, é uma situação atenuante das penas relacionadas às infrações à legislação sanitária federal:
- ASer o infrator reincidente.
- BTer o infrator sofrido coação a que podia resistir para a prática do ato.
- CO infrator coagir outrem para a execução material da infração.
- DTer a infração consequências calamitosas à saúde pública.