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Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — OBJETIVA 2023

Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Código
qg010431
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, sobre organização, direção e gestão no âmbito municipal, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AAplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
  2. BOs Municípios deverão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
  3. CÉ vedada a organização em distritos, por conta da fragmentação de recursos, técnicas e práticas voltadas para cobertura das ações de saúde.
  4. DA direção do SUS no âmbito dos Municípios é realizada, em regra, pelo Prefeito Municipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

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