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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — OBJETIVA 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Código
qg010481
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor - Português
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.III. Elevados níveis de repetência.Está(ão) CORRETO(S):
  1. ASomente o item I.
  2. BSomente o item II.
  3. CSomente os itens I e III.
  4. DTodos os itens.
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GabaritoD — Todos os itens.

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