Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — OBJETIVA 2023

Classificação das receitas públicas quanto à procedência

Gabarito: D (os itens I e II estão incorretos). A questão inverte a classificação: multas e tributos são receitas derivadas (obtidas pelo poder de império), não originárias; aluguéis são originários (exploração do patrimônio), e depósitos, fianças e cauções são ingressos extraorçamentários, não receitas derivadas. A classificação segue a doutrina do MCASP e da Lei 4.320/1964.

A banca testa o conhecimento sobre a classificação quanto à coercitividade ou procedência: receitas originárias são aquelas que o Estado obtém sem coercitividade, por meio da exploração de seu patrimônio ou de atividades econômicas (ex.: aluguéis, serviços prestados, preços públicos). Já receitas derivadas são as que o Estado arrecada com base em seu poder de império, impondo contribuições aos particulares (ex.: tributos – impostos, taxas, contribuições – e multas).

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que receitas originárias incluem multas e tributos. Na verdade, multas e tributos são exemplos clássicos de receitas derivadas, pois decorrem do poder coercitivo do Estado. Receitas originárias são aquelas voluntárias, como aluguéis e concessões.

Item II — ❌ Incorreto

Afirma que receitas derivadas incluem aluguéis, depósitos, fianças e cauções. Aluguéis são receitas originárias, pois provêm da exploração do patrimônio público. Depósitos, fianças e cauções são ingressos extraorçamentários – o Estado é mero depositário, e esses valores não se incorporam ao patrimônio público nem são receitas orçamentárias. Portanto, não se enquadram como receitas derivadas.

Conclusão: Ambos os itens estão incorretos, portanto a alternativa correta é a D.

Gabarito: D