Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chiapeta (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chiapeta (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg010730
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Chiapeta - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 002/1981 — Código de Posturas do Município, sobre o comércio ambulante, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) O exercício do comércio ambulante dependerá sempre de licença especial, que será concedida de conformidade com as prescrições da legislação fiscal do Município do que preceitua este código.( ) O vendedor ambulante não licenciado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade, ficará sujeito a apreensão da mercadoria encontrada em seu poder.
- AC - C.
- BC - E.
- CE - C.
- DE - E.