Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chiapeta (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chiapeta (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg010731
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Chiapeta - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Em conformidade com a Lei Municipal nº 552/2010 — Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) Se não forem cumpridas as exigências constantes da notificação, dentro do prazo concedido, é lavrado o competente Auto de Infração em 4 vias, ficando as 3 primeiras em poder da Administração e a última sendo entregue ao autuado.( ) O infrator tem o prazo de 30 dias para apresentar defesa escrita, encaminhada ao órgão competente para decisão final.
- AC - C.
- BC - E.
- CE - C.
- DE - E.