Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — OBJETIVA 2023
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg010935
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - Área Rural
Uma dona de casa sofreu violência doméstica em sua residência no dia 6 de dezembro de 2021. O marido da vítima, por diversas vezes, cometeu violência moral e física contra ela e, naquela oportunidade, a agrediu com uma barra de ferro. Após pedido de socorro, realizado pelos vizinhos, a vítima foi socorrida e levada para o hospital às pressas, com inúmeras lesões na face e na região do abdômen. Diante da situação apresentada, em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, entre outras providências, a autoridade policial deverá:I. Obrigatoriamente, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.II. Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.III. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.IV. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens I, III e IV.
- DSomente os itens II, III e IV.
- ETodos os itens.