Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — OBJETIVA 2023
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg010965
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, em relação ao prazo legal para o recurso no caso de indeferimento de acesso a informações, contado a partir da ciência da decisão, assinalar a alternativa CORRETA:
- A5 dias
- B10 dias.
- C15 dias.
- D30 dias.
- E45 dias