Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — OBJETIVA 2023
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg011050
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Considerando-se a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, na implementação dos programas e das ações constantes dos planos plurianuais e dos orçamentos anuais da União, é preciso observar as políticas de ação afirmativa e as políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra, especialmente no que tange à(ao):I. Promoção da equidade de oportunidades em educação, emprego e moradia.II. Financiamento de pesquisas, nas áreas de educação, saúde e emprego, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população negra.III. Proibição de criação de programas e veículos de comunicação destinados à divulgação de matérias relacionadas aos interesses da população negra.IV. Incentivo à criação e à manutenção de microempresas administradas por pessoas autodeclaradas negras.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e III.
- BSomente os itens II e IV.
- CSomente os itens I, II e III.
- DSomente os itens II, III e IV.
- ETodos os itens.