Questão de Direito Penal — Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 — OBJETIVA 2023
Direito PenalCrimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
- Código
- qg011120
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Doutor Ricardo - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei nº 8.137/1990 trata sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Considerando-se a legislação pertinente, assinalar a alternativa CORRETA:
- AConstitui crime funcional contra a ordem tributária extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função.
- BElevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais constitui crime contra a ordem econômica.
- CA pena prevista na legislação para os crimes praticados contra as relações de consumo é de reclusão, de 15 a 30 anos.
- DConstitui crime funcional contra a ordem tributária vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.