Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Doutor Ricardo (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Doutor Ricardo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg011163
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Doutor Ricardo - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Em conformidade com a Lei Municipal nº 072/1997 — Código Tributário Municipal, sobre as taxas de licença de localização e de atividade ambulante, analisar os itens abaixo:I. A taxa de licença de localização será lançada simultaneamente com a arrecadação, seja ela decorrente de solicitação do contribuinte ou ex-ofício.II. O lançamento da taxa de atividade ambulante e similares será realizado simultaneamente com a arrecadação, no momento da concessão do Alvará.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.