Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Doutor Ricardo (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Doutor Ricardo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg011164
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Doutor Ricardo - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Em conformidade com a Lei Municipal nº 072/1997 — Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) As obras de construção civil poderão ser iniciadas sem projeto aprovado e prévia licença do Município.( ) A licença para execução de obra será comprovada mediante o respectivo Alvará.
- AC - E.
- BE - C.
- CC - C.
- DE - E.