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Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — OBJETIVA 2023

Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
Código
qg011312
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A solidariedade não se presume, sempre resultando da lei ou da vontade das partes. Nos termos da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, são sociedades solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes da referida legislação:I. Sociedades controladas.II. Sociedades consorciadas.III. Sociedades integrantes dos grupos societários.Está(ão) CORRETO(S):
  1. ASomente o item I.
  2. BSomente o item II.
  3. CSomente os itens I e III.
  4. DTodos os itens.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Somente o item II.

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