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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — OBJETIVA 2023

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qg011478
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Guaporé - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com a Constituição Federal, alteram o funcionamento regular do princípio da legalidade por meio de outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações de normalidade:I. Estado de defesa.II. Medida provisória.III. Estado de sítio.Está(ão) CORRETO(S):
  1. ASomente o item I.
  2. BSomente os itens II e III.
  3. CSomente os itens I e III.
  4. DTodos os itens.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Todos os itens.

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