Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg011524
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Guaporé - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Os tributos servem para custear tanto a máquina estatal quanto os serviços públicos, como saúde, educação e segurança. Com relação aos impostos de competência da União, dos Estados e do Distrito Federal previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
- ACompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- BCompete à União instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, desde que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
- CCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- DCompete à União instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.