Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — OBJETIVA 2023
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg011766
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Inhacorá - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Segundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até dois anos.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.