Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Restos a Pagar — OBJETIVA 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Restos a Pagar
Código
qg011785
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Inhacorá - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Os restos a pagar inscritos de exercícios anteriores e pagos no exercício atual serão classificados, no balanço patrimonial, como:
ATransferências financeiras liquidadas.
BSaldos do exercício anterior consolidados.
CDespesas orçamentárias desvinculadas.
DPagamentos extraorçamentários.
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GabaritoD — Pagamentos extraorçamentários.
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Restos a Pagar: Classificação no Balanço Patrimonial
Gabarito: letra D. O pagamento de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores é classificado como pagamento extraorçamentário, pois não transita pelo orçamento do exercício atual — a despesa já foi empenhada e reconhecida no exercício de origem (art. 36, §1º, Lei nº 4.320/1964).
A banca testa o conhecimento sobre a natureza do pagamento de restos a pagar. A confusão mais comum é tratá-lo como despesa orçamentária do exercício atual, quando, na verdade, é uma baixa de passivo (extraorçamentário).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Transferências financeiras liquidadas referem-se a movimentações de recursos entre entes da federação (ex.: repasses fundo a fundo), não ao pagamento de restos a pagar. O erro é de conceito: confunde a natureza da transação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Saldos do exercício anterior consolidados" não é uma classificação prevista no balanço patrimonial. A expressão é genérica e não corresponde ao tratamento contábil específico dos restos a pagar pagos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Despesas orçamentárias desvinculadas não existem como rubrica. O pagamento de restos a pagar não é despesa orçamentária do exercício corrente — ele já foi empenhado e contabilizado no exercício anterior. A alternativa tenta induzir o candidato a tratá-lo como despesa do ano, o que é incorreto.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O pagamento de restos a pagar (processados ou não) é registrado como pagamento extraorçamentário, pois a despesa já foi empenhada e reconhecida no exercício de origem. No balanço patrimonial, a baixa do passivo (restos a pagar) não altera o resultado orçamentário do exercício atual. Fundamenta-se no art. 36, §1º, da Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre despesa orçamentária (que exige empenho, liquidação e pagamento no mesmo exercício) e o pagamento de obrigações assumidas em exercícios anteriores. Lembre-se: restos a pagar são dívida flutuante; seu pagamento é mera baixa de passivo, sem impacto orçamentário no exercício atual.