Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — OBJETIVA 2023
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg011815
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Inhacorá - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico
O direito à saúde é um direito fundamental, consubstanciado em um dever do Estado. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a atenção integral à saúde da pessoa idosa será assegurada por intermédio do:
- ASistema Único de Saúde.
- BBenefício de Prestação Continuada.
- CInstituto Nacional do Seguro Social.
- DConselho Tutelar.