Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — OBJETIVA 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg011859
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ipê - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Escolar
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa:
- AAté 14 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 e 20 anos de idade.
- BAté 13 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 13 e 19 anos de idade.
- CAté 10 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 10 e 19 anos de idade.
- DAté 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.