Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ipê (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ipê (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg011860
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ipê - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Escolar
Considerando-se a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao serviço extraordinário, analisar os itens abaixo:I. A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do Chefe da Repartição ou de ofício.II. O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto, exclui a remuneração por serviço extraordinário.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.