Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itabuna (Bahia) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itabuna (Bahia)
- Código
- qg011935
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itabuna - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.260/2013 — Regulamentação do Serviço Individual de Passageiros e Cargas em Motocicletas, ao permissionário do transporte de passageiros (MOTOTÁXI), no exercício da atividade ou em razão dela, além das vedações genericamente estabelecidas nas leis, é proibido:I. Efetuar o transporte de passageiros em estado de embriaguez ou sob o efeito de substâncias tóxicas, assim como passageiros com deficiência física ou mental, que por sua natureza coloquem em risco a sua integridade física e a do condutor.II. Recusar transporte de pessoa que esteja sendo perseguida pela polícia ou pelo clamor público sob suspeita de prática de ilícito.III. Induzir, instigar ou de qualquer forma aliciar pessoas para utilização de MOTOTÁXI em detrimento dos outros serviços de transporte de aluguel, individual ou coletivo.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente os item II.
- CSomente os itens I e II.
- DSomente os itens I e III.
- ESomente os itens II e III.