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Questão de Legislação de Trânsito — Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT — OBJETIVA 2023

Legislação de TrânsitoCompetência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
Código
qg011945
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Itabuna - BA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito
A Lei nº 9.503/1997 — CTB define como sendo uma das competências da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e das estradas federais:
  1. ARealizar perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito.
  2. BImplantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
  3. CFiscalizar o nível de emissão de poluentes e o ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio às ações específicas dos órgãos ambientais locais, quando solicitado.
  4. DImplantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
  5. ECredenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN.
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GabaritoA — Realizar perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito.

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