Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — OBJETIVA 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg011983
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itabuna - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista/Programador de Sistema
Considerando-se a Lei nº 12.737/2012 — Tipificação criminal de delitos informáticos, se da invasão a dispositivo informático resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido a pena é de:
- AReclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.
- BReclusão, de 10 meses a 3 anos, se a conduta não constitui crime mais grave.
- CReclusão, de 2 a 6 anos, se a conduta constitui crime menos grave.
- DDetenção de 6 meses e multa.
- EDetenção de 3 anos e multa, se a conduta constituir crime mais grave.