Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- qg012018
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itabuna - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao Ministro do Estado:I. Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e os decretos assinados pelo Presidente da República.II. Expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos.III. Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente o item II.
- CSomente os itens I e III.
- DSomente os itens I e II.
- ETodos os itens.