Questão de Legislação Federal — Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP — OBJETIVA 2023
Legislação FederalLei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP
- Código
- qg012104
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itabuna - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Considerando-se a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, analisar os itens abaixo:I. O instituto do MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária.II. A formalização de MEI não tem caráter eminentemente econômico ou fiscal.III. O MEI é modalidade de microempresa.Está(ão) CORRETO(S):
- ANenhum dos itens.
- BSomente os itens I e II.
- CSomente os itens II e III.
- DSomente os itens I e III.
- ETodos os itens.