Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itabuna (Bahia) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itabuna (Bahia)
- Código
- qg012153
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itabuna - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.344/2015 — Código de Obras do Município, sobre o responsável técnico, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) Caberá ao responsável técnico pelo projeto ou ao responsável técnico pela execução da obra tratar, junto ao Executivo, dos assuntos técnicos relacionados aos projetos e às obras de sua responsabilidade, devendo atender às exigências legais para elaboração e aprovação dos projetos e para execução das obras, dentro dos prazos estipulados.( ) É vedada a substituição ou a transferência da responsabilidade técnica da obra para outro profissional mesmo que esteja devidamente habilitado e atenda às exigências desta Lei.( ) A declaração do responsável técnico deverá ser anexada no ato da solicitação de aprovação do projeto de edificação.
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