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Questão de Direito Processual Penal — Sequestro — OBJETIVA 2023

Direito Processual PenalSequestro
Código
qg012294
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Itabuna - BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Em relação ao sequestro no processo penal, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AO processamento e o julgamento da medida de sequestro são realizados nos autos principais.
  2. BOs bens sequestrados poderão, por decisão judicial e demonstrado o interesse público, ser destinados à Guarda Municipal.
  3. COs valores apurados com a venda dos bens serão destinados, em regra, ao Poder Judiciário.
  4. DOs embargos contra o sequestro deverão ser julgados antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
  5. EO terceiro que adquiriu o bem gratuitamente pode opor embargos de terceiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os bens sequestrados poderão, por decisão judicial e demonstrado o interesse público, ser destinados à Guarda Municipal.

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