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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — OBJETIVA 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
Código
qg012302
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Itabuna - BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador
De acordo com o Código de Processo Civil, sobre os atos processuais, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AOs atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 21 horas.
  2. BSerão concluídos após as 21 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
  3. CQuando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, esta deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou do tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.
  4. DA prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 21 horas do último dia do prazo.
  5. EAlém dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados e os domingos, exceto os dias em que não haja expediente forense.
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GabaritoC — Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, esta deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou do tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.

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