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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — OBJETIVA 2023

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qg012310
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Itabuna - BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador
De acordo com a Constituição Federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de, EXCETO:
  1. ACancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
  2. BIncapacidade civil relativa.
  3. CCondenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
  4. DRecusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
  5. EImprobidade administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Incapacidade civil relativa.

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