Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itabuna (Bahia) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itabuna (Bahia)
- Código
- qg012464
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itabuna - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Agrimensura
De acordo com a Lei Municipal nº 2.195/2011, o parcelamento do solo, em áreas com declividades originais, iguais ou superiores a 15%, somente será admitido, em caráter excepcional, se atendidas, pelo empreendedor, exigências especificas, que comprovem:I. Proteção contra erosão dos terrenos submetidos a obras de terraplanagem.II. Inexistência de prejuízo ao meio físico paisagístico da área externa à gleba, em especial no que se refere à erosão do solo e assoreamento dos corpos d’água, apenas durante a execução das obras relativas ao parcelamento.III. Condições para a implantação das edificações nos lotes submetidos à movimentação de terra.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente o item III.
- CSomente os itens I e II.
- DSomente os itens I e III.
- ESomente os itens II e III.