Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — OBJETIVA 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg012466
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itabuna - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Agrimensura
Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, sendo uma das diretrizes gerais da política urbana a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a:
- AEvitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
- BEvitar a conservação das áreas urbanizadas.
- CPromover a poluição e a degradação ambiental.
- DPromover a exposição da população a riscos de desastres.
- EFavorecer o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura urbana.