Questão de Legislação Federal — Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra — OBJETIVA 2023
Legislação FederalLei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra
- Código
- qg012467
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itabuna - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Agrimensura
De acordo com a Lei nº 4.504/1964 — Estatuto da Terra, é dever do Poder Público:I. Zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função social, estimulando planos para a sua racional utilização.II. Promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência nas regiões onde habita.III. Criar condições de acesso a outras zonas, caso não seja possível o acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item II.
- BSomente os itens I e II.
- CSomente os itens I e III.
- DNenhum dos itens.
- ETodos os itens.