Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Paraná) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Paraná)
- Código
- qg012508
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itaipulândia - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Endemias
Em conformidade com a Lei Complementar nº 006/2021 - Código Sanitário, analisar a sentença abaixo:As atividades classificadas como baixo risco, baixo risco A, risco leve, irrelevante ou inexistente não estão dispensadas da formalização de processo de licenciamento (1ª parte). A dispensa de licenciamento sanitário isenta o estabelecimento de ser fiscalizado pelos órgãos de controle, sem exceções (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.