Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — OBJETIVA 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg012525
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itaipulândia - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete à União, EXCETO:
- AFormular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo.
- BContribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.
- CEstabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
- DCriar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.